A
percepção da sociedade em relação à Justiça (que não é apenas
percepção, mas realidade), é que funciona 100% apenas para os
ricos. E que a cadeia é apenas para PPPs. Tomo a liberdade de
acrescentar mais um P, que o leitor atento sabe quem é.
O
governo precisa tomar a iniciativa de fazer uma reforma nos processos
judiciais pois a sociedade percebe que a imensa quantidade de
recursos que é possível apresentar pelos advogados é o que permite
a impunidade. E também é necessário democratizar o acesso aos
tribunais, de modo que não sejam instrumentos políticos, nem do
governo e nem da oposição.
Reforma
Judicial: fim dos recursos protelatórios. O processo penal
preverá apenas dois recursos entre cada instância. Todas as
requisições da defesa ou da acusação devem ser incluídas nestes
recursos.
Presidentes
e ex-Presidentes, Ministros de Estado, Governadores e
ex-Governadores, Senadores e Deputados Federais só poderão ser
julgados pelo STF, mantendo-se o direito aos embargos infringentes.
Renúncia de mandato não permite mudança de instância de
julgamento.
Promotores
e Procuradores que engavetarem denúncias bem embasadas, ou atrasarem
o andamento de investigações e procedimentos, serão processados e
afastados de seus cargos, sem vencimentos, até que o processo
administrativo seja concluído.
Concurso
público para os Tribunais de Contas dos Municípios, Estados e da
União: com participação permitida para pessoas com formação
em direito, contabilidade, engenharia e administração.
Pré-requisito: jamais ter ocupado cargo público de confiança de
primeiro, segundo ou terceiro escalão. Durante o exercício de seus
cargos, os familiares diretos do Conselheiro não poderão ocupar
cargos públicos. Após a aposentadoria ou renúncia, o Conselheiro
deve aguardar cinco anos até poder ocupar cargos públicos;
Concurso
público para Desembargadores e Juízes de Tribunais Regionais:
com participação permitida a advogados, promotores e juízes.
Pré-requisito: jamais ter ocupado cargo público de confiança de
primeiro, segundo ou terceiro escalão. Após a aposentadoria ou
renúncia, o magistrado deverá aguardar cinco anos até poder ocupar
cargos públicos;
O
fim da torrente de recursos vai acelerar os processos e permitir a
conclusão bem mais rápida deles. A sensação de impunidade vai
diminuir muito.
Os
concursos públicos para composição de tribunais de contas e cortes
estaduais e regionais vai democratizar o acesso e excluir a
influência político-partidária tão danosa à Justiça.
O
próximo texto vai tratar da reforma mais libertadora para o Brasil:
a reforma dos meios de comunicação. Sem censura, mas com o
incentivo ao conteúdo regional.
Continua... Clique aqui.
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